Termos e Condições
de Uso —44yy

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a plataforma 44yy ("44yy", "nós", "nossa" ou "plataforma"), regulando o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em https://44yy.cam.

Ao criar uma conta, realizar depósito, efetuar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Usuário confirma expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
• Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso da plataforma seja proibido por lei.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para a utilização da plataforma 44yy. Qualquer uso continuado dos serviços após a publicação de revisões representa aceitação das condições atualizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 44yy, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do uso;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal;
• Não ter sido previamente excluído ou banido da plataforma por violação destes Termos;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou agente de terceiros.

2.2 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 44yy. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos, podendo resultar no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, cancelamento de bônus e retenção de saldos pendentes de verificação.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade de todas as informações fornecidas no cadastro. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

2.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login e senha de acesso. Qualquer atividade realizada mediante o uso dessas credenciais será de inteira responsabilidade do titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do 44yy pelo e-mail [email protected].

3 Verificação de Identidade

Em cumprimento às obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro, o 44yy realiza procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários, especialmente antes da liberação de saques.

3.1 Documentos Exigidos

O 44yy poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho válidos;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, documento da Receita Federal ou documento de identificação que contenha o CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz gás, telefone ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

3.2 Prazo e Consequências

O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para apresentar os documentos solicitados. O descumprimento desse prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e na impossibilidade de procesar saques até a regularização da documentação.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 44yy aceita os seguintes métodos de depósito e saque disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via bancos Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, C6 Bank e Inter. A disponibilidade de cada método pode variar sem aviso prévio.

4.2 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário. Para outros métodos, o prazo de compensação pode variar conforme as regras do sistema bancário brasileiro.

O 44yy não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.3 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação da solicitação. O 44yy se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória antes de liberar qualquer saque.

Saques somente poderão ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito e para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É vedado o saque para contas de terceiros.

4.4 Saldo de Bônus

O saldo de bônus não é sacável diretamente. Para que bônus sejam convertidos em saldo real e liberados para saque, o Usuário deve cumprir os requisitos de rollover especificados nos termos de cada promoção. O saldo real é sempre utilizado antes do saldo de bônus nas apostas.

5 Política de Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pelo 44yy estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados na página de cada oferta. Na ausência de termos específicos, aplicam-se as disposições gerais desta cláusula.

5.2 Requisitos de Rollover

O bônus de boas-vindas e demais bônus depósito posuem requisito de rollover padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário. O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus.

Exemplo: Se o Usuário receber um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x, deverá realizar apostas que totalizem R$ 3.000,00 em apostas válidas para liberar o bônus para saque.

5.3 Apostas Válidas para Rollover

Para fins de cumprimento do rollover, são consideradas apostas válidas:

• Apostas esportivas com odds mínimas de 1,50;
• Apostas em slots com contribuição de 100% do valor apostado;
• Apostas em jogos de mesa com contribuição de 10% do valor apostado;
• Apostas em cassino ao vivo com contribuição de 10% do valor apostado.

5.4 Proibições no Uso de Bônus

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar bônus de forma abusiva ou em esquemas de arbitragem de apostas (matched betting);
• Criar múltiplas contas para obter o mesmo bônus mais de uma vez;
• Usar dados de terceiros para se qualificar a um bônus de primeiro depósito;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento com o objetivo de esgotar o rollover com risco mínimo.

A detecção de qualquer dessas práticas resultará no cancelamento imediato do bônus e poderá implicar o encerramento definitivo da conta.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são processadas com base nas regras publicadas para cada modalidade esportiva. O 44yy se reserva o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou revisar resultados em casos de erro técnico, informação incorreta ou irregularidade no evento.

Apostas em partidas canceladas, adiadas por mais de 24 horas ou não concluídas são rembolsadas integralmente ao saldo real do Usuário, salvo disposição específica para o mercado em questão.

6.2 Jogos de Cassino e Slots

Todos os jogos de cassino e caça-níqueis disponíveis na plataforma 44yy são fornecidos por provedores certificados e operam com RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) são informados em cada título.

6.3 Eros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que interompa uma rodada ou sessão de jogo, o estado do jogo será restaurado a partir do último ponto de salvamento registrado. O 44yy não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

7 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 44y de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentativas de hackear, comprometer ou explorar vulnerabilidades dos sistemas do 44yy;
• Fraude, lavagem de dinheiro, ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• Colusão com outros jogadores em jogos de cassino ao vivo ou apostas esportivas;
• Criação de conta com dados de terceiros ou informações falsas;
• Qualquer forma de abuso direcionado a funcionários do suporte ou outros usuários;
• Exploração de eros conhecidos de cotação ou bugs da plataforma sem comunicação prévia ao suporte.

A violação de qualquer dessas proibições poderá resultar em suspensão imediata, encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos de bônus e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

8 Encerramento de Conta

8.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte através do e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados conforme os Termos vigentes. Saldos de bônus não cumpridos serão cancelados.

8.2 Encerramento pelo 44yy

O 44y reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou verificação;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

9 Jogo Responsável

O 44yy é comprometido com o jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão para todos os Usuários registrados:

• Limite de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de apostas: Controle o valor máximo apostado por período;
• Pausa no jogo: Solicite uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: Exclua-se da plataforma por período determinado ou indefinidamente.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Casos de dependência em jogos podem ser encaminhados ao suporte doJogadores Anônimos Brasil.

Consulte nossa página de Jogo Responsável para informações detalhadas sobre todas as ferramentas disponíveis e recursos de apoio.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 44yy não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário;
• Interupções de serviço causadas por manutenção programada ou não programada;
• Falhas de conexão à internet ou problemas no dispositivo do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma.

O serviço é prestado no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de resultados em apostas ou jogos. Apostas e jogos deazar envolvem risco real de perda financeira — o Usuário deve apostar apenas o que pode perder sem comprometer seu orçamento pesoal ou familiar.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 44yy é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a eliminação de seus dados pessoais, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

12 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei nº 13.756/2018 — Loterias e apostas de quota fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online;
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em favor do Usuário.

13 Alterações dos Termos

O 44yy reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em https://44yy.cam/terms-conditions. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação de prazo diferente.

O Usuário será notificado de alterações materiais por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações representa aceitação tácita dos novos Termos.

14 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o 44yy pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: número disponível após cadastro na plataforma
• Horário de atendimento: 24h — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações enviadas por e-mail é de até2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do chat ao vivo ou WhatsApp para atendimento imediato.