Política de Privacidade
44yy — Proteção dos Seus Dados
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade do 44yy. Este documento explica de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
- Identificação do Controlador
- Dados Coletados
- Finalidades do Tratamento
- Base Legal
- Compartilhamento de Dados
- Transferência Internacional
- Retenção e Exclusão
- Segurança dos Dados
- Cookies e Rastreamento
- Direitos do Titular
- Dados de Menores
- Encarregado (DPO)
- Alterações desta Política
- Contato e Exercício de Direitos
Aviso ao Usuário: Ao acessar ou utilizar qualquer serviço do 44yy, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. O tratamento dos seus dados pessoais será realizado estritamente conforme descrito neste documento e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.
1 Identificação do Controlador de Dados
O 44yy, operado sob o domínio https://44yy.cam, atua como controlador dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços de entretenimento online, apostas esportivas e jogos de cassino direcionados ao público brasileiro.
Na qualidade de controlador, o 44yy determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários, em conformidade com o art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Para todos os fins desta Política, os termos "44yy", "nós", "nossa" e "plataforma" referem-se ao controlador dos dados identificado acima. O termo "Usuário", "você" ou "titular" refere-se à pessoa natural a quem os dados pessoais tratados se referem.
Contato do controlador para assuntos relacionados à privacidade: [email protected]
2 Dados Pessoais Coletados
O 44yy coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e os respectivos contextos de coleta:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, número de documento (RG, CNH) | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo | Cadastro e atualização de perfil |
| Financeiros | Chave Pix, dados de conta bancária (banco, agência, conta), histórico de transações | Depósitos e saques |
| Documentos | Cópia digitalizada de RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência | Verificação de identidade (KYC) |
| Comunicações | Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte | Atendimento ao cliente |
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Durante o acesso e uso da plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:
- Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário;
- Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificadores únicos de dispositivo;
- Dados do navegador: tipo e versão do navegador, configurações de idioma;
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referrer);
- Dados de localização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP.
2.3 Dados de Atividade na Plataforma
Registramos também os dados relativos às atividades realizadas na plataforma, incluindo:
- Histórico completo de apostas realizadas (valor, mercado, resultado, data/hora);
- Histórico de jogos de cassino (título, provedor, valor apostado, resultado);
- Saldo de conta, movimentações financeiras e histórico de bônus;
- Preferências de jogo e configurações de conta definidas pelo Usuário.
Princípio da Minimização: O 44yy coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização previsto no art. 6º, inciso III, da LGPD. Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria) salvo quando expressamente exigido por obrigação legal.
3 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 44yy são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
3.1 Prestação dos Serviços Contratados
- Criação, gestão e autenticação de contas de usuário;
- Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
- Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino e demais funcionalidades da plataforma;
- Gestão de bônus, promoções e programa de fidelidade;
- Prestação de suporte e atendimento ao cliente.
3.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias
- Verificação de identidade (KYC) conforme exigência regulatória;
- Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), nos termos da Lei nº 9.613/1998 e normas do COAF;
- Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
- Atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores;
- Manutenção de registros fiscais e contábeis conforme legislação tributária brasileira.
3.3 Segurança, Prevenção a Fraudes e Proteção da Plataforma
- Detecção, prevenção e investigação de fraudes, uso abusivo e atividades ilegais;
- Monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos suspeitos;
- Proteção da integridade da plataforma e de seus Usuários.
3.4 Comunicações e Marketing (com Consentimento)
- Envio de comunicações transacionais (confirmação de cadastro, confirmação de depósito/saque, alertas de segurança);
- Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas, exclusivamente quando o Usuário tiver concedido consentimento expresso;
- Personalização da experiência na plataforma com base nas preferências do Usuário.
3.5 Melhoria Contínua dos Serviços
- Análise de uso da plataforma para desenvolvimento de melhorias de produto;
- Realização de pesquisas de satisfação e análises estatísticas agregadas (dados anonimizados).
4 Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 44yy possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços de apostas e cassino | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Prevenção a fraudes e proteção da plataforma | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Comunicações de marketing e ofertas personalizadas | Consentimento — art. 7º, I |
| Manutenção de registros fiscais e contábeis | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Análise e melhoria dos serviços (dados anonimizados) | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada, conforme previsto no art. 8º, §5º, da LGPD.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 44yy não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre observados os princípios da necessidade e proporcionalidade:
5.1 Operadores e Prestadores de Serviço
Compartilhamos dados com empresas contratadas para nos auxiliar na prestação dos serviços, incluindo:
- Processadores de pagamento: para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros, na extensão necessária para disponibilização dos jogos;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): para validação de documentos e conformidade regulatória;
- Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética;
- Ferramentas de análise e marketing: para análise de uso e comunicações autorizadas pelo Usuário.
Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos Usuários do 44yy são contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de segurança e a tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.
5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores
O 44yy poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando tal divulgação for:
- Exigida por determinação judicial ou administrativa;
- Necessária para cumprimento de obrigação legal de reporte ao COAF, à Receita Federal, à SPA ou a outros órgãos reguladores;
- Indispensável para prevenção ou repressão de atividades criminosas, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Sem venda de dados: O 44yy jamais venderá, cederá a título oneroso ou compartilhará dados pessoais de Usuários com terceiros para fins de publicidade de terceiros ou criação de perfis de consumo fora do escopo desta Política.
6 Transferência Internacional de Dados
Em função da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogo, dados pessoais de Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.
Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 44yy observam as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, em especial:
- Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
- Transferências cobertas por cláusulas contratuais específicas com garantias suficientes de proteção;
- Transferências necessárias para a execução de contrato do qual o Usuário é parte.
O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais mediante contato com nosso encarregado de dados (DPO), conforme Seção 12 desta Política.
7 Retenção e Exclusão de Dados
O 44yy retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos obrigatórios.
7.1 Prazos de Retenção
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identificação | 5 anos após encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (PLD), Lei 14.790/2023 |
| Registros de transações financeiras | 10 anos | Código Civil (art. 205), legislação fiscal |
| Logs de acesso e atividade | 6 meses (Lei 12.965/2014 — Marco Civil) | Marco Civil da Internet |
| Dados de suporte ao cliente | 2 anos após resolução do chamado | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até a retirada do consentimento | LGPD art. 7º, I |
7.2 Exclusão de Dados
Após o término dos prazos de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados nas hipóteses previstas no art. 18 da LGPD, ressalvadas as situações em que a manutenção seja obrigatória por imposição legal.
8 Segurança dos Dados
O 44yy adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD.
8.1 Medidas Técnicas de Segurança
- Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 44yy é protegida por criptografia de ponta a ponta;
- Armazenamento seguro: dados pessoais e financeiros são armazenados em servidores com controle de acesso rigoroso e criptografia em repouso;
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para os Usuários que desejarem reforçar a segurança de suas contas;
- Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
- Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em nossos sistemas.
8.2 Incidentes de Segurança
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o 44yy comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD e nas normas regulamentares aplicáveis, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e as orientações para proteção dos titulares.
🔒 Sua responsabilidade: A segurança da sua conta também depende de você. Utilize uma senha forte e única para o 44yy, não a compartilhe com terceiros e mantenha seus dados de contato atualizados para que possamos alertá-lo em caso de atividade suspeita.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 44yy utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Abaixo, detalhamos as categorias de cookies utilizados:
9.1 Cookies Estritamente Necessários
Essenciais para o funcionamento básico da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
9.2 Cookies Analíticos
Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar páginas com problemas de usabilidade e medir o desempenho dos serviços. Os dados coletados são agregados e anonimizados.
9.3 Cookies de Funcionalidade
Permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário, como configurações de interface, jogos favoritos e filtros de exibição aplicados, proporcionando uma experiência personalizada.
9.4 Gerenciamento de Cookies
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a seção de ajuda do seu navegador.
10 Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 44yy:
A LGPD garante a você controle sobre seus dados. Veja quais direitos você pode exercer perante o 44yy.
Acesso aos Dados
Você pode solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento e o acesso à lista completa dos seus dados pessoais que mantemos.
Correção de Dados
Você tem o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que estejam em nossos registros.
Eliminação de Dados
Você pode solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção é obrigatória por lei.
Revogação do Consentimento
Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento de forma gratuita e facilitada.
Portabilidade
Você tem o direito de receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina, para transferência a outro controlador, observada a regulamentação da ANPD.
Informação sobre Compartilhamento
Você pode solicitar informações sobre com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados pelo 44yy.
Como exercer seus direitos: Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito solicitado]". O 44yy responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.
11 Dados de Menores de Idade
O 44yy é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, tratamos nem armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Caso o 44yy tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente de nossos registros e a conta associada será encerrada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta no 44yy devem nos contatar imediatamente através do e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com a maior brevidade possível.
🔞 Acesso proibido a menores: Se você é menor de 18 anos, não acesse, utilize ou se cadastre na plataforma 44yy. O uso da plataforma por menores é expressamente proibido e constitui violação dos nossos Termos e Condições e da legislação brasileira aplicável.
12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 44yy designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar os colaboradores do 44yy sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pelo controlador.
O contato com o encarregado de dados do 44yy pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — [assunto da solicitação]". As comunicações serão respondidas no prazo de até 15 dias corridos.
13 Alterações desta Política de Privacidade
O 44yy reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de privacidade adotadas.
Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto quando a alteração for exigida por determinação legal imediata.
O uso continuado dos serviços do 44yy após a data de vigência das alterações publicadas constituirá aceitação das novas disposições desta Política. Recomendamos que o Usuário consulte regularmente esta página para manter-se informado.
A data da última atualização está indicada no cabeçalho deste documento e no topo desta seção de conteúdo.
14 Contato e Exercício de Direitos
Para qualquer dúvida, solicitação, reclamação ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais pelo 44yy, você pode nos contatar pelos seguintes canais:
- E-mail (canal principal para solicitações LGPD): [email protected]
- Chat ao vivo: disponível 24 horas na plataforma 44yy
- WhatsApp: número disponível após cadastro na plataforma
- Horário de atendimento: 24h por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Solicitações enviadas por e-mail serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Para questões urgentes de segurança de conta, recomendamos o uso do chat ao vivo para atendimento imediato.
Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.
Registro das solicitações: O 44yy mantém registro de todas as solicitações de direitos recebidas e das respostas fornecidas, pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme recomendação da ANPD.
Dúvidas sobre a Privacidade dos seus dados?
Nossa equipe está disponível 24 horas para responder qualquer questão sobre como tratamos suas informações.
🔞 Proibido para menores de 18 anos. Jogue com responsabilidade.